Planejamento urbano e governança: realidade e desafios para a expansão urbana
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Cita com:
hdl:2117/336579
Tipus de documentText en actes de congrés
Data publicació2020-06
EditorFaculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa
Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Grup de Recerca en Urbanisme de la Universitat Politècnica de Catalunya
Academia de Escolas de Arquitectura e Urbanismo de Língua Portugues
Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
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Abstract
Entende-se urbanização como processo de ampliação na implantação de edificações e infraestruturas, e demograficamente como aumento da população urbana em relação à total. Quando influenciado por políticas públicas, esse processo nem sempre deve ser intolerado. Garanhuns, município do agreste de Pernambuco, Brasil, teve seu Plano Diretor Participativo (PDP) aprovado em 2008, atingindo em 2018 o período máximo para atualização previsto em Lei Federal, sem que fosse priorizado. Desde então, várias intervenções ocorreram, gerando instabilidade no processo. Nesse contexto, discute-se como permitir a expansão urbana em zonas de transição sem base no PDP vigente, minimizando impactos territoriais, ambientais e sociais causados. Para análise, adotou-se o estudo de caso, enfocando os anos 2018 e 2019. Como conclusão, sugere-se revisão legal quanto a validade das exigências para atualização do PDP bem como de punições pelo descumprimento, com foco no atendimento do objetivo para o qual foi criado. Urbanization is a process of expansion in the implementation of buildings and infrastructure. Demographically it means the increase of urban population in relation to the total. When influenced by public policies, such process could be tolerated. Garanhuns, in semi-arid Pernambuco, Brazil, had its Participative Master Plan (PMP) approved in 2008, reaching its maximum lifespan in 2018, therefore, an update is overdue by law. Since then, several interventions have occurred, creating instability in the process. In this context, it is discussed how to allow urban expansion in transition areas without a provision in the current PMP, minimizing territorial, environmental and social impacts. A case study was adopted for analysis, considering the years 2018 and 2019. As a conclusion it is suggested a statutory checking concerning the validity of demands for updates as well as due punishments for non-compliances focusing on the objectives of the plan.
CitacióBraga, M. do C. de A.; Alves, M. de A.B. Planejamento urbano e governança: realidade e desafios para a expansão urbana. A: Seminario Internacional de Investigación en Urbanismo. "XII Seminario Internacional de Investigación en Urbanismo, São Paulo-Lisboa, 2020". São Paulo: Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, 2020, DOI 10.5821/siiu.9924.
ISSN2604-7756
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9924-11009-1-SM.pdf | 870,8Kb | Visualitza/Obre |