Territórios informais desenhados no litoral brasileiro: processos restritivos, permissivos, ocultos e pactuados à luz da legislação urbanística e ambienta

Abstract

O estudo desenvolve a análise do planejamento urbano por meio de planos de ordenamento territorial, códigos, leis e práticas de gestão urbana adotadas no gerenciamento territorial. Compõem o objeto de estudo cidades cujo arcabouço jurídico urbanístico compreende ferramenta singular ao ordenamento territorial e à preservação urbanística e paisagística: os Conjuntos Urbanos Tombados, cidades históricas no litoral brasileiro. Foianalisada a legislação urbanística e ambiental vigente nessas cidades, bem como as áreas de expansão urbana e formações periféricas. A sobreposição de imagens de satélite obtidas no Google Earth constituiu o método de identificação dos territórios informais, definidos como “ocorrências urbanas”, cuja constituição e consolidação envolveram processos na gestão territorial que fomentam formações em núcleos urbanos informais. Assim, mediante as análises em planos territoriais, em leis e na gestão urbanística, conclui-se que as práticas de gestão urbana contribuem, via processos distintos, para a formação e consolidação das ocupações informais.

This study analyzes urban planning in terms of territorial planning plans, codes, laws and urban management practices adopted in territorial management. The object of study is the cities whose urban juridical framework comprises a unique tool for territorial planning, urban and landscape preservation: the listed historical cities located on the Brazilian coast. The urban building and environmental legislation in force, as well as the areas of urban expansion and peripheral formations, were analyzed. Satellite images obtained in Google Earth were overlapped as a method to identify informal territories, defined as "urban occurrences". The constitution and consolidation of urban occurrences involve processes in territorial management that encourage informal urban centers. Based on analyses of territorial plans, laws and urban management, it is concluded that urban management practices contribute to the formation and consolidation of informal occupations.