As legislações urbanísticas e o desenho da cidade popular: o caso do Recife/Brasil

Abstract

No âmbito do estudo sobre o processo da origem da urbanização do Recife, especialmente através do parcelamento do solo, entre as décadas de 1920 e 1980, verificou-se a forte presença dos loteamentos denominados como populares, voltados para população de baixa renda, onde a grande maioria é aprovada entre as décadas de 1940 e 1950, sendo desenhada pela legislação urbanística do Regulamento de Construções de 1936, que fornece os parâmetros de desenho e ocupação do solo urbano. Ao passo que a cidade formal era desenhada pelas legislações urbanísticas e pela política habitacional, a cidade informal era igualmente desenhada pelas exclusões ocasionadas por essas políticas. A ausência de estudos sobre o processo de urbanização da cidade do Recife através dos loteamentos populares, compreendendo quais as bases legais foram utilizadas para auxiliar no problema da moradia da população de baixa renda, torna a presente pesquisa crucial na compreensão da cidade popular.

In the scope of the study on the process of origin of urbanization in Recife, especially through land subdivision, between the 1920s and 1980s, there was a strong presence of the so-called popular land lots, aimed at the low income population, where the great majority was approved between the 1940s and 1950s, and was drawn by the urban legislation of the Building Regulations of 1936, which provides the parameters of urban land design and occupation. While the formal city was drawn by urban planning legislation and housing policy, the informal city was also designed by the exclusions occasioned by these policies. The lack of studies on the process of urbanization of the city of Recife through the popular settlements, understanding the legal bases to solve the housing issues for the low-income population, makes the present research crucial in understanding the popular city.