Normas europeias de sistemas de abastecimento de águas e de águas residuais. Estratégia e prioridades em Portugal

Abstract

Este artigo dá uma panorâmica dos aspectos regulamentares e normativos dos sectores do abastecimento de água e das águas residuals e do seu indispensável contributo como instrumentos de uma política de garantia da qualidade de produtos e serviços do mercado que com eles se relaciona. Esta temática, que se reveste de importância vital no actual contexto do País e no âmbito de um necessário acréscimo de competitividade, passa necessariamente pela existência de um adequado suporte regulamentar e normativo, actualizado e abrangente. Enquadra-se a si-tuação nacional actual no respeitante aos aspectos mais relevantes do novo Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, e no âmbito mais vasto da normalização europeia e internacional. Diagnosticam-se as principais insuficiências e definem-se objectivas estratégicos e prioridades de actuação para o reforço e redinamização da produção normativa neste domínio. Refere-se, sumariamente, neste quadro, o papel e a activi-dade do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), designadamente no âmbito da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 90 - Sistemas de Saneamento Básico, com apoio financeiro do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa - PEDIP II.