Normas europeias de sistemas de abastecimento de águas e de águas residuais. Estratégia e prioridades em Portugal
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Data publicació1999-12
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Abstract
Este artigo dá uma panorâmica dos aspectos regulamentares e normativos dos sectores do abastecimento de água e das águas residuals e do seu indispensável contributo como instrumentos de uma política de garantia da qualidade de produtos e serviços do mercado que com eles se relaciona. Esta temática, que se reveste de importância vital no actual contexto do País e no âmbito de um necessário acréscimo de competitividade, passa necessariamente pela existência de um adequado suporte regulamentar e normativo, actualizado e abrangente. Enquadra-se a
si-tuação nacional actual no respeitante aos aspectos mais relevantes do novo
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de
Drenagem de Águas Residuais, e no âmbito mais vasto da normalização europeia e
internacional. Diagnosticam-se as principais insuficiências e definem-se objectivas
estratégicos e prioridades de actuação para o reforço e redinamização da produção normativa neste domínio. Refere-se, sumariamente, neste quadro, o papel
e a activi-dade do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), designadamente
no âmbito da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 90 - Sistemas de
Saneamento Básico, com apoio financeiro do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa - PEDIP II.
ISSN1134-2196
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