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Lei para quem? e para o que? análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT
dc.contributor.author | da Silva, Vânia |
dc.contributor.author | Delcol, Rafaela Fabiana Ribeiro |
dc.date.accessioned | 2013-05-22T16:37:58Z |
dc.date.available | 2013-05-22T16:37:58Z |
dc.date.issued | 2012-10 |
dc.identifier.citation | da Silva, Vânia; Delcol, Rafaela Fabiana Ribeiro. Lei para quem? e para o que? análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT. A: International Conference Virtual City and Territory. "8º Congreso Internacional Ciudad y Territorio Virtual, Río de Janeiro, 10, 11 y 12 Octubre 2012". Rio de Janeiro: UFRJ, 2012. |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/2099/13341 |
dc.description.abstract | O artigo analisa o papel das leis de uso e ocupação do solo na produção espacial das cidades, pois a terra é a base material indispensável para toda e qualquer edificação, tornando-se mercadoria rara e disputada pelos diversos segmentos sociais, e a lei de uso e ocupação do solo tem como premissa promover o ordenamento e garantir que a cidade seja produzida de forma organizada, realizando principalmente sua função social. Entretanto, ao esquadrinhar, classificar e determinar como cada parte da cidade deve ser ocupada, ou ainda criar novas formas de uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e não com o bem-estar da maioria da população, contribuindo para a fragmentação espacial e a segregação. Utiliza-se como objeto para análise empírica a lei de uso e ocupação do solo urbano do município de Cuiabá-MT, Lei Complementar nº 231, de 2011, na qual fica evidente o favorecimento legal aos interesses do capital |
dc.format.extent | 15 p. |
dc.language.iso | por |
dc.publisher | Centre de Política de Sòl i Valoracions |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.relation.ispartof | International Conference Virtual City and Territory (8è: 2012: Río de Janeiro) |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Spain |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/es/ |
dc.subject | Àrees temàtiques de la UPC::Urbanisme::Teoria de l'urbanisme::Dret urbanístic |
dc.subject.lcsh | Land use -- Law and legislation -- Brazil |
dc.subject.lcsh | City planning -- Social aspects -- Brazil -- Cuiabá (Mato Grosso) |
dc.subject.other | Terra urbana |
dc.subject.other | Legislaçao |
dc.subject.other | Cuiabá - MT |
dc.title | Lei para quem? e para o que? análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT |
dc.type | Conference report |
dc.subject.lemac | Sòl, Ús del -- Legislació -- Brasil |
dc.subject.lemac | Urbanisme -- Aspectes socials -- Brasil -- Cuiabà |
dc.identifier.doi | 10.5821/ctv.7865 |
dc.description.peerreviewed | Peer Reviewed |
dc.rights.access | Open Access |
local.citation.author | da Silva, Vânia; Delcol, Rafaela Fabiana Ribeiro |
local.citation.contributor | International Conference Virtual City and Territory |
local.citation.pubplace | Rio de Janeiro |
local.citation.publicationName | 8º Congreso Internacional Ciudad y Territorio Virtual, Río de Janeiro, 10, 11 y 12 Octubre 2012 |
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08º Congreso Internacional Ciudad y Territorio Virtual, Río de Janeiro, 10, 11 y 12 Octubre 2012 [67]
Producir una nueva utopía urbana: virtualidades, posibilidades y experiencias