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dc.contributor.authorda Silva, Vânia
dc.contributor.authorDelcol, Rafaela Fabiana Ribeiro
dc.date.accessioned2013-05-22T16:37:58Z
dc.date.available2013-05-22T16:37:58Z
dc.date.issued2012-10
dc.identifier.citationda Silva, Vânia; Delcol, Rafaela Fabiana Ribeiro. Lei para quem? e para o que? análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT. A: International Conference Virtual City and Territory. "8º Congreso Internacional Ciudad y Territorio Virtual, Río de Janeiro, 10, 11 y 12 Octubre 2012". Rio de Janeiro: UFRJ, 2012.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/2099/13341
dc.description.abstractO artigo analisa o papel das leis de uso e ocupação do solo na produção espacial das cidades, pois a terra é a base material indispensável para toda e qualquer edificação, tornando-se mercadoria rara e disputada pelos diversos segmentos sociais, e a lei de uso e ocupação do solo tem como premissa promover o ordenamento e garantir que a cidade seja produzida de forma organizada, realizando principalmente sua função social. Entretanto, ao esquadrinhar, classificar e determinar como cada parte da cidade deve ser ocupada, ou ainda criar novas formas de uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e não com o bem-estar da maioria da população, contribuindo para a fragmentação espacial e a segregação. Utiliza-se como objeto para análise empírica a lei de uso e ocupação do solo urbano do município de Cuiabá-MT, Lei Complementar nº 231, de 2011, na qual fica evidente o favorecimento legal aos interesses do capital
dc.format.extent15 p.
dc.language.isopor
dc.publisherCentre de Política de Sòl i Valoracions
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.relation.ispartofInternational Conference Virtual City and Territory (8è: 2012: Río de Janeiro)
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Spain
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/es/
dc.subjectÀrees temàtiques de la UPC::Urbanisme::Teoria de l'urbanisme::Dret urbanístic
dc.subject.lcshLand use -- Law and legislation -- Brazil
dc.subject.lcshCity planning -- Social aspects -- Brazil -- Cuiabá (Mato Grosso)
dc.subject.otherTerra urbana
dc.subject.otherLegislaçao
dc.subject.otherCuiabá - MT
dc.titleLei para quem? e para o que? análise da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Cuiabá-MT
dc.typeConference report
dc.subject.lemacSòl, Ús del -- Legislació -- Brasil
dc.subject.lemacUrbanisme -- Aspectes socials -- Brasil -- Cuiabà
dc.identifier.doi10.5821/ctv.7865
dc.description.peerreviewedPeer Reviewed
dc.rights.accessOpen Access
local.citation.authorda Silva, Vânia; Delcol, Rafaela Fabiana Ribeiro
local.citation.contributorInternational Conference Virtual City and Territory
local.citation.pubplaceRio de Janeiro
local.citation.publicationName8º Congreso Internacional Ciudad y Territorio Virtual, Río de Janeiro, 10, 11 y 12 Octubre 2012


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